As principais e mais importantes redes de varejo da Europa publicaram hoje uma carta aberta aos parlamentares da Câmara e do Senado do Brasi...
As principais e mais importantes redes de varejo da Europa publicaram hoje uma carta aberta aos parlamentares da Câmara e do Senado do Brasil em que alertam sobre a tramitação no Congresso do Projeto de Lei 2633, que ficou conhecido como “PL da Grilagem“. Os signatários, que já tinham se pronunciado no ano passado sobre o mesmo tema, ameaçam boicote aos produtos brasileiros caso o PL seja aprovado.
Inicialmente uma medida provisória, a então ‘MP da Grilagem’, agora PL 2633, anistia grileiros e desmatadores da Amazônia. Permite que criminosos que roubaram terras públicas até 2018 regularizem seus ‘grilos’. O texto enviado para o Congresso em dezembro de 2019 estende uma anistia dada apenas dois anos antes por Michel Temer à grilagem.
Pelo projeto do então presidente, quem ocupou terra pública ilegalmente até 2011 poderia obter título da terra, ou de graça ou – a depender do tamanho do imóvel – pagando o valor da tabela do Incra, que é muito inferior ao valor de mercado. Bolsonaro estendeu a anistia gratuita até 2014, e a regularização pela tabela do Incra até 2018.
Além disso, o texto amplia de até 400 para 1.500 hectares o tamanho das áreas que podem ser tituladas sem vistoria. E estende para títulos emitidos até outubro de 2019 a possibilidade de renegociação por descumprimento de cláusulas obrigatórias para a manutenção da posse (como não desmatar e não usar trabalho escravo).
Representantes da sociedade civil brasileira e diversas organizações não-governamentais estão fazendo forte pressão para que o PL da Grilagem seja derrubado, mas o governo federal quer passá-lo de qualquer jeito. Na semana passada, ele estava na pauta de votação do Congresso, todavia, acabou sendo retirado.
As 40 empresas que assinam a carta aberta ao Brasil ressaltam a importância da preservação da Amazônia para o mundo.
“A Amazônia é uma parte vital do sistema terrestre que é essencial para a segurança do nosso planeta, além de ser uma parte crítica de um futuro próspero para brasileiros e toda a sociedade. A existência de terras demarcadas e áreas de proteção pela legislação brasileira tem sido fundamental para que nossas organizações tenham confiança de que nossos produtos, serviços, investimentos e relações comerciais no Brasil estejam alinhados com os compromissos que assumimos como empresas ambientalmente e socialmente responsáveis, e que nossos clientes e partes interessadas esperam de nós”, escrevem os signatários.
Entretanto, eles alertam que caso o projeto de lei seja aprovado, tudo pode mudar.
“Se esta ou outras medidas que prejudicam essas proteções existentes se tornem lei, nós não teremos escolha a não ser reconsiderar nosso apoio e uso da commodity agrícola brasileira em nossas cadeias de mantimentos. Conclamamos o governo brasileiro a reconsiderar sua proposta”, ressaltam.
Assinam a carta companhias como Aldi, Asda, Migros, Tesco, Waitrose, Iceland, Lidl, Skandia e Sainsbury. Essas redes de supermercados têm milhares de lojas espalhadas por países como Suíça, Inglaterra, Alemanha, Itália, Suécia, Islândia, dentre outros lugares.
Esta não é a primeira vez que supermercados europeus ameaçam boicote aos produtos brasileiros por causa do desmatamento na Amazônia. Abaixo, outras reportagens que já divulgamos aqui no Conexão Planeta em anos anteriores.
Fonte Conexão Planeta
