Entrega de documentos para conselheiros tutelares é prorrogada

Conforme o  Edital nº 6, que amplia o prazo dessa etapa do processo de eleição dos conselhos tutelares, foi publicado no  Diário Oficial do ...

Conforme o  Edital nº 6, que amplia o prazo dessa etapa do processo de eleição dos conselhos tutelares, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (5), o período de entrega de documentação dos candidatos aos cargos de conselheiros tutelares do DF foi prorrogado. Com esta decisão, o envio deverá ser feito até as 23h59 desta quinta (6), somente via internet, por meio deste link.

Eleições para conselheiros tutelares serão em 1º de outubro | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

O envio dos documentos para avaliação dos candidatos é a segunda fase do processo seletivo e tem caráter eliminatório. Estão habilitados a prosseguirem no certame os aprovados na primeira etapa, a prova objetiva. Os requisitos de exigibilidade serão comprovados na análise de documentação enviada. O resultado preliminar da avaliação de documentos também foi alterado e será divulgado no dia 15 deste mês. 

Confira, abaixo, a lista de documentos a serem enviados. 

→ Comprovação de pelo menos dois anos de residência no território da região administrativa para a qual se candidatou

→ Certidão que comprove experiência de pelo menos três anos na atividade de promoção de defesa de crianças e adolescentes

→ Certidões negativas cíveis e criminais da Justiça do Distrito Federal e da Justiça Federal

→ Certidão negativa criminal da Justiça Militar

→ Certidão negativa de crimes eleitorais

→ Certidão negativa de contas julgadas irregulares expedida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF)

→ Atestado de Antecedentes Criminais expedido pela Polícia Civil do DF

→ Atestado de Antecedentes Criminais expedido pela Polícia Federal

→ Certidão de Quitação Eleitoral e de pleno gozo dos direitos políticos.

Eleição 

O processo seletivo é realizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e outros 440 suplentes, atendendo as 35 regiões administrativas do DF, para o quadriênio 2024-2027.

A primeira fase do processo seletivo ocorreu em 18 de junho, com a aplicação da prova objetiva para os candidatos. A terceira fase é a eleição dos candidatos, prevista para 1º de outubro. A quarta e última etapa será o curso de formação inicial, com data a ser divulgada posteriormente.

Com informações da Sejus