Por Samuel Barbosa Chamado de DF Acessível – TCB Mobilidade, serviço terá regras publicadas em decreto no Diário Oficial e será regulamenta...
Por Samuel Barbosa
Chamado de DF Acessível – TCB Mobilidade, serviço terá regras publicadas em decreto no Diário Oficial e será regulamentado pela TCB em parceria com a Secretaria de Saúde.
O Governo do Distrito Federal (GDF) vai disponibilizar um transporte público complementar para pacientes que fazem hemodiálise. A medida e todos os detalhes serão publicados por meio de decreto no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Chamado de DF Acessível – TCB Mobilidade, o Sistema de Transporte Público Complementar para Tratamento de Hemodiálise (STPCTH) tem como objetivo deslocar pacientes com Doença Renal Crônica (DRC) para a realização de Terapia Renal Substitutiva (TRS) dentro do Complexo Regulador em Saúde ou em rede conveniada. O sistema será operado em parceria entre a Sociedade Transportes Coletivos Brasília (TCB) e a Secretaria de Saúde.
De acordo com Iolando, os pacientes sujeitos ao tratamento de hemodiálise possuem necessidade de deslocamento para o tratamento, uma vez que trata-se de um tratamento contínuo e habitual que demanda ao paciente e seus cuidadores, o acesso a um transporte de qualidade. “É importante destacar que esta indicação parte do pressuposto de que esta medida é essencial para garantir a estas pessoas, o seu direito constitucional, o devido acesso à saúde. Portanto, promover e disponibilizar vans para o transporte de pacientes com doenças raras, como aqueles que precisam do tratamento de hemodiálise, é crucial pois, isso garante o acesso a um tratamento essencial, reduzindo o sofrimento e melhorando a qualidade de vida desse pacientes, além de promover a inclusão social e igualdade de acesso aos serviços de saúde”, ressaltou o deputado.
Poderão participar pacientes que residem no DF e que o transporte tenha origem, destino e trajeto dentro da capital. Se o beneficiário tiver deficiência de mobilidade, ele deve possuir cadeira de rodas própria e compatível com as normas ABNT para fazer uso do transporte. Ainda segundo o decreto, em caso de impossibilidade de atendimento dos pacientes pelo DF Acessível – TCB Mobilidade, a Secretaria de Saúde irá realizar o transporte.
A norma diz caber à Secretaria de Saúde a gestão das políticas públicas, programas e diretrizes quanto aos pacientes em tratamento de hemodiálise que utilizarão o serviço. O serviço ainda carece de regulamentação, a ser publicada pela TCB em um prazo de 60 dias a partir da publicação do decreto.
Da redação do Portal de Notícias Lei e Política
