O projeto de lei protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal visa declarar as pessoas ostomizadas como pessoas com deficiência pa...
O projeto de lei protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal visa declarar as pessoas ostomizadas como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. Esta iniciativa tem o objetivo de garantir que as pessoas ostomizadas tenham acesso a todos os benefícios sociais, econômicos e tributários já previstos na legislação vigente para as pessoas com deficiência.
Entre os benefícios incluídos, destacamos:
- 🚗 Isenção de IPVA para veículos de propriedade das pessoas ostomizadas; Isenção de ICMS na aquisição de automóveis adaptados às suas necessidades;
🏠 Isenção de IPTU para aqueles cuja renda familiar seja de até dois salários mínimos.
Entendemos que a condição de ostomizado implica em desafios que justificam o reconhecimento legal como pessoa com deficiência, assegurando direitos e promovendo a inclusão social.
Por jornalista Danilo Lins/Portal de Notícias Ritmo Cultural
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